Estás pronto para deixar o teu emprego, mas não sabes como escrever a Carta de Despedimento? Chegaste ao sítio certo. Temos dicas e exemplos práticos para desfazeres todas as dúvidas.
A Carta de Despedimento é essencial para terminar a ligação a uma empresa. Trata-se de um documento que formaliza a saída de um trabalhador, sendo obrigatória para cumprir a legislação do Código do Trabalho.
Assim, este tipo de carta precisa de incluir dados importantes, nomeadamente quanto à data em que deixarás de trabalhar efetivamente na empresa.
Mas repara que não podes, simplesmente, ir-te embora. Deves cumprir prazos relacionados com o aviso prévio à entidade empregadora, pois esta precisa de tempo para contratar alguém para te substituir. Portanto, tens de permanecer em funções durante um período que é definido por lei.
Quando entregar a Carta de Despedimento?
Uma Carta de Despedimento, ou de demissão, é uma forma de notificar o empregador de que se vai deixar o emprego. É uma formalidade que, habitualmente, é enviada ou entregue em formato impresso. Contudo, atualmente, também se pode enviar por email.
Trata-se ainda de alertar a empresa para a data de saída do trabalhador, dando os detalhes necessários para a sua substituição, caso seja necessário.
Portanto, tens de enviar esta Carta de Despedimento com antecedência, cumprindo os prazos legais previstos. É que se não cumprires o aviso prévio, ou seja, essa comunicação antecipada, terás de pagar uma indemnização à entidade patronal no mesmo valor do teu salário durante esse período legal em falta.
Prazos do aviso prévio
Assim, antes de mais, deves confirmar os prazos de aviso prévio existentes para a rescisão de contratos. Esse aviso prévio significa, basicamente, que terás que “dar” à empresa os dias exigidos legalmente antes de efetivamente saíres.
Nos casos de contratos de trabalho sem termo, o aviso prévio é de 30 dias em contratos com menos de 2 anos e de 60 dias nos contratos com mais de 2 anos.
Já nos contratos de trabalho a termo certo, são 15 dias de aviso prévio para vínculos contratuais de menos de 6 meses e 30 dias para as ligações com mais de 6 meses.
Em casos de rescisão por justa causa, por exemplo, se tiveres salários em atraso, não precisas de cumprir o aviso prévio e podes sair de imediato. Mas, conforme o caso, poderás ser chamado à justiça e vir a precisar de um advogado para justificar e comprovar essa justa causa.
Como escrever a Carta de Despedimento?
Na hora de escrever a carta propriamente dita, é importante que esta contenha os seguintes pontos:
- Nome do trabalhador que se despede, os seus contactos e a sua assinatura
- Nome e cargo da pessoa a quem se destina
- Indicação clara de que se demite/rescinde com a empresa
- Duração do aviso prévio (quando aplicável) e data do seu início
- Indicação da data em que deixará de trabalhar na empresa.
O que não deves incluir
Há alguns pontos que não vale a pena incluir na Carta de Despedimento. Afinal, trata-se de um documento formal que visa cumprir a lei. Por isso, não vale a pena entrar em demasiados detalhes.
Deste modo, evita colocar os seguintes dados:
- A razão por que vais sair, sobretudo se for negativa para a empresa
- Queixas ou críticas à empresa, a chefes e/ou colegas
- Valores do salário que vais receber num eventual novo emprego.
A ideia é redigir algo simples e claro. E não vale a pena “queimar” a relação com a entidade patronal – quem sabe se, no futuro, não haverá interesse mútuo em voltarem a trabalhar juntos. Mais vale manter essa “ponte” aberta.
Exemplos de Cartas de Despedimento
Vamos, agora, deixar aqui alguns exemplos práticos de Cartas de Despedimento para rescisão unilateral de contrato pelo trabalhador sem justa causa. Nestes casos, não é preciso apresentar qualquer motivo para a demissão, embora o possas fazer se achares melhor.
Além disso, não precisas de pedir os acertos de contas a que tens direito à entidade patronal, pois esta tem o dever de o fazer. Mas procura analisar muito bem os números que te forem apresentados antes de assinares a rescisão, para teres a certeza de que são justos.
Sem mais demoras, vamos passar a deixar-te alguns exemplos de Cartas de Despedimento para rescisão de contrato sem termo e com termo certo.
Rescisão de contrato sem termo com aviso prévio de 30 dias
Neste caso, estamos perante contratos sem termo com menos de 2 anos de antiguidade, onde o aviso prévio devido é de 30 dias.
Vejamos então dois exemplos práticos para este tipo de situações.
Rescisão de contrato sem termo com aviso prévio de 60 dias
Este exemplo pode ser usado na rescisão de contratos de trabalho sem termo nos vínculos com mais de dois anos de antiguidade, aplicando-se um aviso prévio de 60 dias.
Rescisão de contrato a termo
Na rescisão de contratos de trabalho a termo certo, o aviso prévio pode ser de 15 dias ou de 30 dias conforme a ligação à empresa seja de menos de 6 meses ou de mais de 6 meses.
Rescisão de contrato a termo incerto
Neste tipo de contrato onde não há uma duração definida, o trabalhador tem também de cumprir o aviso prévio nos seguintes termos:
- 7 dias para contratos inferiores a 6 meses
- 30 dias para contratos entre 6 meses e 2 anos
- 60 dias para contratos com mais de 2 anos.
Rescisão de contrato sem termo com efeitos imediatos
Aqui estamos perante um exemplo para casos de contratos sem termo, com mais de dois anos de antiguidade, onde se solicita a dispensa do aviso prévio e da rescisão com efeitos imediatos.
A dispensa do aviso prévio é sempre uma possibilidade. Contudo, a entidade patronal tem direito a ser indemnizada pelo trabalhador no valor do salário que iria auferir durante o período de aviso prévio – a não ser que abdique desse valor.
Antes da Carta de Despedimento…
Não penses sequer em enviar uma Carta de Despedimento sem falar primeiro com o teu chefe mais direto. Este tipo de comunicação não deve apanhar os superiores desprevenidos.
Assim, antes mesmo de a escreveres, procura falar com o teu chefe de departamento para lhe anunciares a tua decisão de sair. Talvez tenhas ainda alguma esperança de que te apresentem uma contraproposta mais interessante, no caso de teres outra oferta de emprego.
De qualquer modo, caso exista ou não essa esperança, deves preparar bem o teu discurso, apresentando as tuas razões com sinceridade.
Não te esqueças de ser cordial e de manter um discurso positivo, mesmo que tenhas razões de queixas da empresa, das chefias ou dos teus colaboradores.
Se estás decidido a sair, não é hora de “azias”. Procura partir com classe.
Quando fores falar com o teu chefe, aproveita para levar uma cópia impressa da tua Carta de Despedimento. Pode ser uma boa altura para lha entregares pessoalmente.
Mas se sentires alguma hostilidade e tiveres receio de eventuais dificuldades, envia antes a carta por correio registado, o que te dará uma prova de receção da mesma. Lembra-te que, para ter legalidade jurídica, um pedido de demissão tem de ser feito por escrito.
No caso de trabalhadores remotos, a Carta de Despedimento pode ser enviada por email.
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