O Atestado Médico é um documento essencial para vários efeitos, por exemplo, para ter direito a baixa médica. Vê como o obter para este e outros fins, e onde tratar disso.
Em algum momento das nossas vidas, já todos precisamos, ou podemos vir a precisar, de um Atestado Médico. Este documento certifica a condição de saúde, ou a ausência desta, para vários propósitos.
A legislação, nestes casos, pode ser um pouco complexa e, logo, difícil de ler. Por isso, vamos esclarecer-te sobre como obter um Atestado Médico e onde. Continua a ler para saber tudo!
Tipos de Atestado Médico
Um Atestado Médico é um documento preenchido por um médico que comprova, por exemplo, a doença de uma pessoa, ou, pelo contrário, que esta se encontra em perfeitas condições de saúde.
Trata-se de um “papelito” muito importante para justificar faltas ao trabalho ou à escola. Mas também pode ser necessário para outras circunstâncias.
Assim, os principais tipos de Atestado Médico são os seguintes:
- De Incapacidade Multiusos
- Para renovar ou emitir Carta de Condução
- Desportivo ou de robustez física.
Vamos, de seguida, falar um pouco sobre cada uma destas modalidades.
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos serve para comprovar que uma pessoa tem uma incapacidade, física ou mental, permanente ou temporária. É essencial para avaliar a impossibilidade de uma pessoa trabalhar, mas também para a obtenção da pensão de invalidez, entre outros benefícios sociais e fiscais.
Os utentes com este tipo de Atestado também podem ter isenção do imposto automóvel e de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Além disso, podem ainda ter acesso a atendimento prioritário nos serviços públicos, bem como a bolsas de estudo no Ensino Superior.
A atribuição destes eventuais benefícios depende do grau de incapacidade atestado após a avaliação de uma Junta Médica com base na Tabela Nacional de Incapacidades. Note-se que esta Junta pode discordar da avaliação efetuada pelo médico.
Quem tem direito e como pedir?
Este documento destina-se tanto a cidadãos reformados como aos que estão ainda empregados, e a pessoas com deficiência ou com uma doença incapacitante.
O pedido faz-se no Centro de Saúde da área de residência através de um formulário para solicitar a avaliação da incapacidade.
É preciso apresentar exames e relatórios clínicos, provas periciais e/ou testes psicológicos, para comprovar a incapacidade que esteja em causa.
Após a apresentação do pedido, vais ser chamado para uma consulta com a Junta Médica, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias. Nessa altura, a Junta avaliará a situação e decidirá o grau de incapacidade a atribuir.
Depois disso, a Junta Médica emite o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, se assim o entender. O documento é entregue na hora à pessoa.
Quando não seja possível a deslocação da pessoa à Junta Médica, por exemplo, se estiver acamada, um responsável da entidade pode ir fazer a avaliação à casa da pessoa. Contudo, é preciso pedir esta deslocação, bem como justificar a sua necessidade.
Posso discordar do grau de incapacidade atribuído?
O utente pode discordar do grau de incapacidade que lhe é atribuído pela Junta Médica. Nesse caso, deve apresentar, no prazo de 30 dias, um recurso à Direcção-Geral de Saúde. Este processo deve ser feito através do Delegado Regional de Saúde.
Serás chamado para uma nova avaliação se o teu recurso for aceite.
Importa ainda lembrar que o pedido de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos tem custos associados que podem variar entre os cerca de 12 euros e os 25 euros, conforme se trate de um processo normal ou de recurso.
Após teres o Atestado Médico em mãos, tens ainda que ir entregar uma cópia à repartição de Finanças e à Segurança Social da tua área de residência. Só depois passarás a usufruir dos teus devidos direitos.
O documento ficará acessível online na app móvel SNS24, através de “Minha área > Atestado Multiuso”, ou no portal do SNS24 clicando em “Preciso de > Consultar Atestado Multiusos”.
- Aproveita para conhecer: “13 profissões para melhorar a vida de pessoas com incapacidades“
Atestado Médico para Carta de Condução
A apresentação do Atestado Médico para a Carta de Condução, seja para a sua emissão, seja para a renovação, tem de ser obrigatoriamente feita online desde 15 de maio de 2017.
Cabe ao teu médico de família emiti-lo e registá-lo numa plataforma específica para o efeito que é gerida pela Direção Geral de Saúde. Os dados inseridos eletronicamente são transmitidos de forma automática ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
O Atestado Médico para a Carta de Condução tem uma validade de seis meses.
Aquando do pedido de renovação da Carta de Condução, além do Atestado Médico, é ainda preciso apresentar:
- Documento original da Carta de Condução
- Cartão de Cidadão atualizado
- Número de Identificação Fiscal.
Atestado Médico Desportivo
O Atestado Médico Desportivo ou de robustez física é, muitas vezes, solicitado antes de se iniciar uma atividade desportiva. O documento é obrigatório para a inscrição dos atletas em Federações Desportivas no início de cada ano, por exemplo.
Trata-se de atestar a capacidade física da pessoa para a prática da modalidade desportiva que esteja em causa.
Assim, o médico precisa de avaliar os antecedentes familiares da pessoa e o historial de lesões ou doenças, nomeadamente, para perceber se estes fatores podem ser um risco para a saúde do atleta, considerando a prática a que se propõe.
Há um formulário online para preenchimento do Certificado de Exame Médico-Desportivo que ajuda a perceber como é passado este Atestado.
A avaliação inclui ainda um eletrocardiograma (ECG) e deve ser sempre feita no mês de nascimento do atleta.
O Atestado Médico Desportivo tem a validade de um ano e pode ser passado pelo médico de família, por um pediatra, por um médico de Medicina Desportiva ou por outro especialista médico.
Mas no caso do desporto federado, de competição e de alta competição, o Atestado tem de ser assinado mesmo por médicos especializados em Medicina Desportiva.
Quando é preciso apresentar Atestado Médico no trabalho?
O Atestado Médico no trabalho tem como principal finalidade justificar faltas relacionadas com a saúde dos trabalhadores. Pode envolver consultas, cirurgias ou doenças, simples ou complexas.
No caso de cirurgias, em que seja preciso ausentar-se por algum tempo, o trabalhador deve avisar a entidade patronal com cinco dias de antecedência, no mínimo. Essa obrigatoriedade está excluída em casos de operações urgentes.
O Atestado Médico deve ser entregue à entidade empregadora num prazo de cinco dias úteis após as faltas.
No documento, devem constar os seguintes dados:
- Identificação do médico com o número da cédula profissional
- Número do Cartão do Cidadão do trabalhador
- Número da Segurança Social do trabalhador
- Classificação da incapacidade que o impossibilita de trabalhar
- Duração prevista da doença.
Nota que só um Atestado Médico passado no SNS serve para receber o pagamento da baixa médica através da Segurança Social. Os documentos passados por clínicas e hospitais privados só justificam as faltas.
