O agente de Polícia Marítima (PM) fiscaliza, assim como faz cumprir as leis e regulamentos dos espaços do Domínio Público Marítimo, espaços balneares, áreas portuárias, águas interiores, entre outros espaços marítimos.
A Polícia Marítima tem competências especializadas no que diz respeito às matérias atribuídas ao Sistema da Autoridade Marítima (SAM). Em Portugal, a PM atual resultou da união entre o Corpo de Polícia Marítima (criado na 1ª Guerra Mundial) e o quadro de militarizados dos cabos de mar.
É também considerado um órgão de polícia criminal, tendo em conta que aplicam a legislação processual penal. Esta é uma profissão de grande valor, pois os agentes de PM são responsáveis por fazer cumprir a lei nas áreas de jurisdição do Sistema de Autoridade Marítima.
Se esta é uma área profissional que te interessa, então estás no sítio certo. Neste artigo vamos mostrar-te tudo o que precisas saber sobre esta carreira, como, por exemplo, o que faz este agente da PM, as funções que tem no seu dia a dia, as saídas no mercado de trabalho e o que precisas fazer para seguir esta carreira.
Curioso? Então segue connosco!
O que faz um Agente de Polícia Marítima?
O agente de Polícia Marítima fiscaliza as áreas de jurisdição do Sistema de Autoridade Marítima (SAM) com o intuito de fazer cumprir a lei e os regulamentos. Além disso, a PM trabalha na preservação da regularidade das diversas atividades marítimas.
Como órgãos da Polícia, estes agentes também são responsáveis pela segurança dos cidadãos, assim como por garantir os direitos dos mesmos.
Estes profissionais fazem policiamento, vigilância, fiscalização e investigação nos espaços de jurisdição da Autoridade Marítima Nacional. Fazendo parte da polícia, eles também são responsáveis por aplicar medidas de polícia, como, por exemplo:
- Fazer visitas a embarcações
- Realizar atos para a concessão de despachos de largada de embarcações
- Fazer diligências processuais para instrução de relatórios de mar
- Fazer atos de inquérito em casos de sinistros marítimos
- Realizar atos instrutórios e processuais em casos de ilícitos contraordenacionais
- Garantir a segurança da navegação, fazendo cumprir as determinações do Capitão do Porto
- Fiscalizar e vigiar os espaços portuários
- Fiscalizar e vigiar as atividades desenvolvidas nos espaços portuários
- Deter estrangeiros ilegais que tentem entrar no território nacional
- Investigar ocorrências quando se notificam naufrágios
- Deter e reter navios e embarcações
- Verificar casos de proibição de saída do porto
- Executar medidas para preservar o património cultural subaquático
- Prezar pelo cumprimento do Edital de Praia e outras normas relacionadas a assistência a banhistas
- Fiscalizar e policiar os espaços balneares
- Assegurar o cumprimento do Edital da Capitania do Porto
- Fiscalizar atividades de pesca, tendo como objetivo fazer cumprir os regimes legais
- Fiscalizar aquiculturas, assim como atividades náutico-desportivas e marítimo-turísticas
- Proteger e preservar o meio marinho
- Fiscalizar dragagens
- Instruir processos de contraordenação
- Estabelecer e manter a ordem pública a bordo de embarcações quando existirem situações que coloque em causa a segurança e tranquilidade
Polícia Marítima Brasileira
A Polícia Marítima brasileira faz parte da Polícia Federal e é constituída por núcleos e grupos especiais: NEPOMs e GEPOMs.
Estes núcleos foram criados para combater a alta taxa de criminalidade nos portos brasileiros. Além disso, eles também efetuam patrulhas para evitar ilícitos penais nas fronteiras nacionais e na Amazônia. Estes profissionais também fiscalizam o tráfego internacional de navios nos portos brasileiros.
Os policiais que fazem parte deste núcleo são formados pela Marinha do Brasil e, portanto, também estão habilitados na categoria de Tripulante de Embarcação de Estado.
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Quais as suas funções
O agente da Polícia Marítima trabalha na fiscalização das áreas de jurisdição do Sistema de Autoridade Marítima (SAM). Para fazer cumprir todas as regras e normas impostas, ele realiza uma série de funções e tarefas, como, por exemplo:
- Fiscalizar a área de jurisdição marítima nacional
- Reprimir transgressões na área de jurisdição marítima nacional
- Fiscalizar embarcações, tanto nacionais como estrangeiras, com o intuito de aplicar as leis marítimas
- Levantar autos de ocorrência sempre que se verifique uma transgressão
- Vigiar a entrada de pessoas estranhas a bordo, assim como a sua permanência nas embarcações
- Vigiar o embarque de passageiros e bagagens, assegurando que as medidas sanitárias e os preços são cumpridos
- Impedir o desembarque de passageiros que possam representar algum tipo de perigo
- Prover a vigilância de passageiros considerados perigosos
- Investigar crimes e transgressões
- Deter embarcações, sempre que necessário
Como vimos já anteriormente, o agente de Polícia Marítima também é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas no que respeita à pesca, assim como aos banhistas.
Tendo em conta que o meio ambiente é uma preocupação cada vez maior, os agentes da PM também trabalham para a preservação do meio marinho, incluindo, aqui, por exemplo:
- Defesa e preservação de recursos vivos
- Vigilância do litoral nacional
- Combate à poluição
Sendo a PM um órgão de polícia criminal, os agentes também:
- Realizam averiguações sob a direção do Ministério Público
- Executam mandados judiciais
- Executam ordens judiciais
- Averiguam, assim como investigam, crimes de poluição marítima, crimes a bordo, furtos de motores, crimes de captura de navios, crimes de desvio de navios, entre outros, sempre sob a direção do Ministério Público
Saídas no Mercado de Trabalho
Como agente de Polícia Marítima, vais trabalhar para a PM, um órgão que está dependente do Estado. Embora seja uma profissão muito requisitada e com vagas limitadas, se é esse o teu sonho, então não desistas.
Vai ser um caminho difícil, mas nós somos sempre capazes de tudo quando queremos muito uma coisa. Por isso, vai à luta e não te dês por vencido jamais!
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Como entrar na carreira de Agente de Polícia Marítima?
Para seguires esta carreira, então tens de fazer o curso de formação de agentes da Polícia Marítima. Para conseguires entrar no curso, tens de ser selecionado em concurso, cuja aprovação depende do cumprimento de certos requisitos mínimos, como, por exemplo:
- Nacionalidade portuguesa
- Ter entre 21 e 28 anos de idade, excetuando se cumpriste, ou estás a cumprir o serviço militar em regime de contrato, contrato especial ou voluntariado (nestes casos, o tempo de serviço militar é abatido à idade)
- Ter, no mínimo, 1.60 m de altura (mulheres) e 1,65 m (homens)
- Não sofrer de doenças contagiosas
- Ter robustez física para a função de agente de Polícia Marítima
- Não ter reprovado mais do que uma vez em concursos para a PM
- Ter, no mínimo, o 9º ano de escolaridade, ou equivalente
- Não ter sanções penais que impeçam o exercício da função de agente da PM
- Não ter sofrido punições disciplinares de gravidade igual, ou superior, a 10 dias de proibição de saída durante o serviço militar
- Ter situação militar regularizada
- Ter todas as vacinas obrigatórias em dia
Além destes requisitos, tens de passar em provas físicas, assim como em provas de conhecimento (inglês, expressão escrita), exame psicológico e inspeção médica.
Começas a trabalhar como agente estagiário, depois passas a agente de 3ª classe, 2ª classe e, por fim, 1ª classe. Seguindo a carreira na Polícia Marítima, podes conquistar os postos de subchefe, chefe, subinspetor e inspetor.
Grupo de Ações Táticas e Grupos de Mergulho Forense
É possível, ainda, trabalhares no Grupo de Ações Táticas (GAT) da PM. Esta é uma unidade de reserva da Polícia Marítima que é especializada e treinada em execuções de ações policiais não convencionais, como, por exemplo:
- Sequestros
- Motins
- Apreensões de alto risco
- Terrorismo
- Entre outras
Outra hipótese, dentro da PM, é atuar em Grupos de Mergulho Forense. Estes grupos fiscalizam o cumprimento da lei nas áreas do SAM no que diz respeito às atividades marítimas, assim como à segurança dos cidadãos.
Como ser Agente Federal da NEPOM (Polícia Marítima do Brasil)?
Para poderes atuar na Polícia Marítima brasileira, então tens de te tornar agente federal. Precisas, assim, de fazer uma prova de concurso. Para te conseguires inscrever no concurso, tens de ter residência no Brasil, CPF, RG e também tens de pagar a taxa de inscrição.
Também são exigidos outros requisitos mínimos, podendo variar de concurso para concurso. No entanto, vamos deixar aqueles que são mais comuns.
- Diploma de curso de nível superior em qualquer área, desde que tenha sido fornecido por uma instituição reconhecida pelo MEC
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, tens de ter o estatuto de igualdade,
- Carteira Nacional de Habilitação de categoria B, no mínimo
- Ter, pelo menos, 18 anos de idade
- Não ter sido eliminado em investigação social
- Ter obrigações eleitorais em dia
- Provar aptidão mental e física para as funções a desempenhar
Se já estás de saída, então não deixes de ver a profissão de Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP)
Onde estudar para Agente de Polícia Marítima?
Portugal:
Brasil:
- Academia Nacional de Polícia
Queres tornar-te um agente de Polícia Marítima? Então não desistas do teu sonho e segue em frente. Sabemos que pode ser um caminho difícil, mas acredita em ti e no teu potencial. Podes querer desistir ao longo do trajeto, mas com determinação e foco vais ultrapassar todos os obstáculos. Nós, do Guia das Profissões, desejamos-te muito sucesso!
