O Direito é um curso que atrai diversas pessoas, vistas as várias possibilidades de atuação. Vem descobrir 6 profissões no Direito onde podes triunfar.
A imensa maioria acredita que as profissões no Direito se limitam à esfera privada, com a advocacia, ou à pública, com concursos públicos para magistratura, promotoria, procuradoria e delegacias.
Mas a atuação no Direito abarca uma série de oportunidades, muitas vezes sequer conhecidas pelos bacharéis. Assim, para que abras o leque de oportunidades na carreira, vamos revelar-te 6 profissões da área do Direito. Confere a seguir.
6 profissões no direito
1. Advocacia
A primeira opção que o licenciado em Direito terá é a Advocacia.
Além do diploma de licenciado, é requisito para o exercício da advocacia a inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados de Portugal, após aprovação no exame.
A advocacia é uma grande oportunidade de atuação, podendo ser de forma autónoma ou num escritório de advocacia, como empregado, associado ou sócio proprietário.
Somado a isso, estão a surgir diversas áreas com o avanço da tecnologia e as mudanças sociais. Portanto, há uma série de oportunidades a aparecer para os advogados que pretendem atuar com uma especialização.
Neste cenário cada dia mais competitivo, é essencial que o advogado conheça o mercado no qual pretende atuar e aplique estratégias de Marketing Jurídico.
Além de tudo isso, uma atuação do advogado promissora é a extrajudicial que se complementa à judicial.
Mas como distingui-las?
A atuação do advogado judicial é a contenciosa, havendo um processo instaurado por uma das partes (ou mais) em face a outra.
A atuação judicial é litigiosa, salvo em algumas situações em que há exigência de consenso entre as partes, como, por exemplo, em casos de filhos menores de idade no divórcio de um casal.
Na atuação judicial, há os honorários contratuais entre o advogado e o cliente. Mas o juiz também define, na condenação de um arguido, um honorário adicional com base no valor ou no proveito económico da causa. Esse valor deve ser de entre 10% a 20% do valor da causa.
No Brasil, estes honorários adicionais só não existirão se estivermos a tratar de um processo em juizado de pequenas causas, pois, neste tipo de casos, em regra, dispensa-se o advogado.
Por outro lado, nos cargos públicos, a atuação judicial refere-se à defesa do município, do Estado ou de empresas públicas em processos judiciais.
No que diz respeito à atuação extrajudicial, pode ser um grande marco para os advogados que querem atuar com assessoria jurídica consultiva. Assim, os advogados empresariais encaixam neste domínio, sendo especialistas em Compliance e Due Diligence.
Já os advogados consultivos na área tributária, cível geral, familiar e sucessória, entre outras, também podem encontrar um leque de oportunidades na esfera extrajudicial.
Mas é importante mencionar que as carreiras no Direito não se resumem à advocacia pública ou privada, mas também a outras áreas. Falaremos melhor a seguir sobre cada uma.
2. Judicial
Muitos profissionais da área do Direito desejam uma carreira na magistratura, por exemplo, como Juiz. Em Portugal, os doutores ou mestres (no caso do Brasil, os bacharéis) no curso de Direito podem seguir esta carreira, mas devem cumprir certos critérios para entrar.
A Lei nº 02/2008 regulamenta o acesso à carreira da magistratura portuguesa, que corresponde à judicial, dos tribunais administrativos, fiscais e do Ministério Público, que ocorre mediante nomeação do CNM (Conselho Nacional da Magistratura). Mas um dos requisitos prévios é o sucesso no curso do CEJ (Centro de Estudos Jurídicos).
Todavia, logo que consiga o sucesso nesse curso, o profissional deve ser aprovado em exame, que é regulamentado pela Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), no artigo 14 e seguintes.
Além da admissão ao concurso e do sucesso no CEJ, o profissional deve cumprir os seguintes requisitos:
- Cidadania portuguesa ou dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal;
- Licenciatura em Direito;
- Grau de mestre e doutor ou experiência profissional relevante de 5 anos, no mínimo;
- Aptidão para a Função Pública, conforme a lei portuguesa.
E os brasileiros podem exercer em Portugal?
Sim, os brasileiros podem exercer a magistratura portuguesa, também. Assim é no âmbito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta.
Deste modo, o Brasil e Portugal convencionaram que “os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil, beneficiários do estatuto de igualdade, gozarão dos mesmos direitos e estarão sujeitos aos mesmos deveres dos nacionais desses Estados”.
A igualdade, portanto, entre os brasileiros residentes em Portugal, bem como os portugueses residentes no Brasil, existe.
Com base nisso, é possível que o brasileiro exerça a magistratura em Portugal, cumprindo os requisitos necessários da legislação portuguesa. Assim, eis que é equiparado a um português, conforme dispõe o Tratado citado, sendo dispensado, nestes casos, o requisito de residência em Portugal.
Se quiseres conferir o que dispõe o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, consulta:
- No Brasil: Decreto 3927/2001;
- Em Portugal: Resolução da Assembleia da República 83/2000.
3. Académica
A atuação do profissional do Direito também pode ocorrer por meio da licenciatura, mestrado ou doutoramento, dependendo do grau de ensino que pretende atuar. Ou seja, é possível que o licenciado/mestre/doutor seja Professor de Direito na universidade, ensino secundário, ou em cursos práticos relacionados com a área.
Esta área académica pode, inclusive, ser conciliada com a atuação na advocacia ou em cargos públicos, desde que não existam entraves entre as profissões.
Não é ótimo?
Existem professores de universidades que também são advogados, promotores, e assim por diante. Os salários diferem de instituição para instituição, seja pública ou privada, e dependendo, obviamente, do grau de ensino que pretendes atuar.
4. Inquéritos e Investigações Policiais
A Polícia Judiciária, em Portugal, (delegado, no Brasil) é responsável por presidir a inquéritos, comandar investigações relacionadas com crimes, participar do planeamento de investigações e possui ainda várias outras funções.
Mas, para seguires esta carreira, além de possuires um diploma em Direito, é necessário seres aprovado em concurso público. Além disso, é preciso teres nacionalidade portuguesa ou brasileira, estares em gozo dos teus direitos políticos, não teres pendências referentes a obrigações eleitorais, teres identidade civil e Carta de Condução, ou Carta Nacional de Habilitação, da categoria B.
No caso dos homens, não devem ainda ter quaisquer pendências militares.
Contudo, também é necessário teres 3 anos de experiência em atividade policial ou jurídica e teres aptidão física e mental para exerceres as atribuições do cargo.
5. Diplomacia
Para a carreira da diplomacia, não é obrigatório seres formado em Direito, uma vez que basta a formação em qualquer curso de ensino superior. No entanto, as formações em Direito e Relações Internacionais são as mais comuns na prática.
Mas, para exercer a profissão, é necessário concorrer a um concurso público e ser aprovado.
Logo que o profissional consiga a aprovação, entra na carreira de diplomata com a categoria de Adido de Embaixada. Após dois anos, os Adidos estão sujeitos a um processo de aprovação pelo Conselho Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Os diplomatas aprovados entram na categoria de Terceiro-Secretário e seguem uma progressão para os cargos superiores, na ordem seguinte:
- Segundo-Secretário
- Primeiro-Secretário
- Conselheiro
- Ministro da Segunda Classe
- Ministro da Primeira Classe
- Embaixador
6. Análise jurídica
E por fim, há o profissional da análise jurídica. Já ouviste falar?
Existem concursos públicos com cargo de “analista judiciário”, o qual corresponde ao profissional que atua diretamente no Poder Judiciário, em cartórios e gabinetes de magistrados. Também pode ser chamado de Jurista (Jurisconsulto).
Para tal cargo, é necessária a aprovação em concurso público, mas há também a possibilidade de ser analista jurídico na esfera privada. Neste caso, o cargo é alcançado após algum tempo de carreira no Direito.
Em linhas gerais, este profissional é responsável por acompanhar processos, elaborar notificações judiciais e extrajudiciais, negociar e analisar contratos para diversas áreas, elaborar cartas, notificações, contratos e recursos administrativos em geral.
Em conclusão…
Como vês, há várias possibilidades de carreira nesta área. Só precisas de encontrar o teu caminho. Há algumas destas profissões no Direito que te chama a atenção? Confirma se estás vocacionado para a área com os nossos Testes Vocacionais.
