Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP)

Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP)

O agente de Polícia de Segurança Pública (PSP) é o profissional que trabalha na manutenção da segurança e da ordem pública em Portugal. No Brasil, este cargo é equivalente ao agente policial civil.

Sendo este um serviço a toda a comunidade, então é importante que, quem queira seguir a profissão, seja uma pessoa preocupada com os outros, empática e com sentido de sacrifício pelo próximo.

Sabemos que, algumas vezes, este profissional tem de colocar a sua própria vida em risco para proteger os outros. Como tal, é fundamental que quem queira seguir esta carreira esteja ciente dos riscos, mas que tenha vontade de dar tudo em prol da nação e das pessoas.

Se esse é o teu caso, se impera em ti um sentimento de proteção e justiça, então estás no sítio certo. Neste artigo vamos mostrar-te tudo o que precisas saber sobre a profissão de agente de Polícia de Segurança Pública (PSP) / agente policial civil.

Vais descobrir o que faz este agente da PSP (agente da Polícia Civil no Brasil), as funções que tem no dia a dia de trabalho, assim como as saídas profissionais e tudo o que tens de fazer para seguir esta carreira.

Vens connosco?

O que faz um Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP)?

O agente de Polícia de Segurança Pública, ou agente policial civil, no Brasil, é o profissional que mantém a segurança e a ordem pública, atuando em situações de emergência ou na prevenção de situações que possam ser perigosas.

Em Portugal, existem duas forças de polícia nacionais: a PSP (Polícia de Segurança Pública) e a GNR (Guarda Nacional Republicana). As duas trabalham na defesa da legalidade democrática, assim como na proteção dos cidadãos, garantindo a segurança interna e defendendo os direitos de todos.

A PSP atua nas grandes cidades, na maior parte das vezes, sendo que a GNR fica responsável pelas áreas rurais. A grande diferença é que o agente da GNR é um militar, ao contrário do agente de PSP.

Dentro da PSP, podemos trabalhar em diferentes áreas de atuação. Ora vejamos!

Áreas de atuação da PSP

A Polícia de Segurança Pública pode atuar em diferentes áreas, sendo que todas elas são essenciais para garantir a segurança e a ordem pública.

  • Polícia Administrativa – Nesta área incluímos a execução de todos os atos administrativos da PSP, assim como alguns assuntos relacionados com o licenciamento administrativo.
  • Polícia Preventiva – Atuando nesta área, o foco é a prevenção da criminalidade, seja ela organizada ou geral. Além disso, incluem-se aqui as funções de prevenção de atos de terrorismo. Também trabalham para a segurança de bens e pessoas, principalmente quando falamos de pequena criminalidade, desde que não ocorra em áreas reservadas à Polícia Judiciária.
  • Ordem Pública – Aqui, regra geral, existem unidades especiais que atuam em situações mais difíceis, como o Corpo de Intervenção ou o Grupo de Operações Especiais. Quando existem situações de grandes aglomerações ou situações de grande perigo, são estas unidades especiais que entram em ação.
  • Programas especiais – A PSP tem vários programas especiais, os quais se destinam a grupos específicos de pessoas, como, por exemplo, os programas “Idosos em Segurança”, “Escola Segura”, “Violência Doméstica”, “Programa Integrado de Policiamento de Proximidade”, entre outros.
  • Competências Exclusivas – A PSP também atua no controlo de armas, explosões e explosivos, desde que estes não pertençam às forças armadas. Além disso, também trabalham na segurança pessoal de altas entidades, podendo estas ser nacionais, ou não. Este trabalho de segurança pessoal também pode ser feito a cidadãos que estejam a ser alvos de ameaças relevantes.
  • Competências Especiais – Incluem-se, aqui, a proteção de missões internacionais, proteção de missões diplomáticas, assim como a segurança aeroportuária.

Polícia Civil no Brasil

No Brasil, a Polícia Civil atua na área de investigação de delitos que já ocorreram. Já a Polícia Militar (PM) atua na prevenção, fazendo patrulhamento. Além disso, a PM atua em crimes militares.

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Quais as suas funções

Agora que já entendemos melhor o trabalho do agente de Polícia de Segurança Pública (PSP) / agente policial civil, está na hora de vermos as funções que ele tem no dia a dia de trabalho.

Vamos?

Antes de mais nada, é preciso dizer aqui que os comandos da PSP estão divididos em divisões policiais, as quais enquadram várias esquadras. As esquadras são as unidades básicas da Polícia de Segurança Pública. A esquadra é chefiada por um oficial (ou chefe).

As funções policiais da PSP são levadas a cabo por profissionais de três carreiras distintas: oficiais, chefes e agentes. Os agentes podem ser promovidos a chefes, desde que concluam um curso. No entanto, para ser oficial, precisas ter uma formação universitária. Mais à frente vamos falar sobre isto com mais pormenor.

Como estamos a falar da profissão de agente da PSP, aqui focaremos, então, nas funções dos agentes, e não dos oficiais ou chefes. Temos, assim:

  • Manutenção da segurança e da ordem pública
  • Resposta a situações de emergência
  • Proteção de pessoas e bens
  • Atuar no cumprimento da lei por todos
  • Vigiar espaços públicos, como, por exemplo, jardins e ruas
  • Identificar suspeitos de atos criminosos
  • Perseguir e deter suspeitos e os autores de atos criminosos
  • Socorrer vítimas de crimes e acidentes
  • Socorrer e prestar auxílio a vítimas de desastres nacionais
  • Receber denúncias, reclamações e queixas
  • Dirigir o trânsito nas suas áreas de atuação
  • Reportar a sua atividade e os resultados da sua ação

Poderás atuar como:

  • Agente – Vais trabalhar mais com funções de caráter operacional e de apoio.
  • Agente principal – Além de trabalhares com funções de caráter operacional e de apoio, também vaus coordenar os agentes.
  • Agente-coordenador – Este agente ajuda e substitui os chefes, quando necessário. Além disso, eles são responsáveis por coordenar os restantes agentes do seu setor de atividade.

Funções do Agente Policial Civil no Brasil

No Brasil, o agente policial civil é o profissional que dirige as viaturas policiais, realiza prisões e atende ocorrências. Além disso, este profissional realiza algumas atividades da mesma natureza que as dos investigadores e desempenhando atribuições da polícia judiciária, como, por exemplo:

  • Fazer buscas e apreensões
  • Entregar intimações
  • Participar ou conduzir flagrantes
  • Ajuda e leva a cabo pesquisas investigativas
  • Realizar diligências policiais
  • Coletar dados de vestígios encontrados

Tal como em Portugal, no Brasil também existe um plano de carreira de agente de polícia, até porque existe uma progressão funcional das carreiras. Quando olhamos para a carreira de agente de polícia, esta é dividida em classes e níveis. Vejamos!

  • Classe A – Para ascender à Classe A, necessitas ter habilitação em curso de nível superior
  • Classe B – Tens de ter 120 horas de cursos de capacitação na tua área
  • Casses C, D, E, F e G – A ascensão depende dos anos que trabalhas como agente na Polícia Civil.

Conhece também a profissão de Agente da Polícia Municipal (Guarda Municipal)

Saídas no Mercado de Trabalho

O agente de Polícia de Segurança Pública trabalha para a PSP, um organismo público. Sendo assim, se seguires esta profissão, és enquadrado no quadro dos funcionários públicos. Trabalhar na função pública traz muitas regalias, mas a maior delas é a segurança profissional.

Além de teres o teu posto de trabalho assegurado, também tens garantida a tua progressão na carreira.

Infelizmente, o trabalho dos agentes da PSP não é ainda muito bem pago, principalmente quando olhamos para os riscos que correm diariamente. Embora recebam um subsídio de risco, ainda é um valor baixo, apesar dos esforços que se têm feito para oferecer melhores condições de trabalho para estes profissionais.

No Brasil, o agente policial civil trabalha em equipas de polícias civis, as quais se encontram subordinadas ao Governo do Distrito Federal ou dos Estados.

Se ainda não tens certeza da profissão a seguir, então não deixes de ler o nosso artigo sobre Guarda da GNR

Como entrar na carreira de Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP)?

Para seguires a profissão de agente de Polícia de Segurança Pública (PSP), tens de fazer o curso de Formação de Agentes na Escola Prática da Polícia (EPP). Assim que entras para o curso, passas a ser agente provisório.

Finalizado o curso, passas a ser um agente. À medida que vais progredindo na carreira, chegas a agente principal e agente coordenador. Poderás ainda ascender aos cargos de:

  • Chefe – Tem função de supervisão dos agentes, assim como de chefia das equipas policiais
  • Chefe Principal – Além das funções do chefe, este profissional também ajuda os oficiais.
  • Chefe-Coordenador – Este chefe tem funções de supervisão, assessoria e coordenação da estrutura dos serviços da PSP. Também apoia os oficiais, tal como o chefe principal.

Como entrar na carreira de Oficial de PSP?

Outra carreira diferente é a dos oficiais da PSP. Se quiseres seguir esta carreira, então terás de fazer o curso superior de formação de oficiais de polícia (CFOP) no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Já durante o curso, passas a ser um cadete. Quando entras no 5º ano do curso, passas a ser um aspirante a oficial.

Assim que terminas o curso superior, passas a ser um subcomissário, estando na frente do comando de esquadras não complexas e ajudando no comando de esquadras complexas. Além disso, chefiarás os Núcleos nos Comandos regionais e distritais.

Tal como acontece com os agentes, os oficiais também vão progredindo na carreira, ascendo aos seguintes cargos:

  • Comissário – Atua como adjunto de comando nas divisões comandadas pelos subintendentes, assim como no comando de esquadras complexas e na chefia de núcleos nos comandos metropolitanos, regionais e distritais.
  • Subintendente – Trabalha na chefia da área administrativa em comandos distritais e regionais. Também atua como comandante de divisão policial em comandos distritais e como adjunto em divisões que já estejam a ser comandadas por intendentes.
  • Intendente – Atua como 2º comandante de comando distrital. Além disso, também é responsável pela chefia das áreas operacionais nos comandos distritais e regionais.
  • Superintendente – Trabalha como comandante de comando distrital. Poderá ainda atuar como 2º comandante dos comandos regionais e metropolitanos. Além disso, é responsável pela chefia das áreas de comandos metropolitanos.
  • Superintendente-chefe – Atua como comandante do comando metropolitano, ou então como comandante do comando regional. Pode também atuar como diretor do estabelecimento de ensino da PSP. Além destas funções, ele também pode atuar como diretor nacional adjunto, inspetor nacional, ou diretor nacional.

Como ser Agente Policial Civil no Brasil?

Para entrares na carreira de agente policial, tens de ter concluído o ensino médio (ou um equivalente) e tens de ter Carteira Nacional de habilitação classe D, ou superior. Depois tens de prestar concurso público para fazer um curso de formação da Academia de Polícia.

De entre os requisitos mínimos do concurso mais comuns, destacamos aqui, por exemplo:

  • Nacionalidade brasileira nata
  • Obrigações militares em dia (apenas para os candidatos do sexo masculino)
  • Obrigações eleitorais em dia
  • 18 anos de idade, no mínimo, e não superior a 45 anos de idade
  • CPF regularizado
  • Não ter antecedentes criminais

Onde estudar para Agente de Polícia de Segurança Pública (PSP) / Agente Policial Civil?

Portugal:

Brasil:

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